As novas regras aprovadas pela Agência Nacional de Saúde - ANS visam trazer maior segurança ao setor, estimular a concorrência através de normas claras, e tornar um exercício recorrente a informação e a transparência dos produtos contratados. Mas, qual o impacto gerado pela normatização sobre a negociação dos planos de saúde e quais suas conseqüência para o mercado? Uma das novidades é que os planos coletivos empresariais passam a ser exclusivo para vínculos empregatícios e o plano coletivo por adesão fica restrito à população, mantendo vínculo com pessoa jurídica de caráter classista, profissional ou setorial. Conversamos com o Dr. Sérgio Hércules, médico responsável pela Gestão de Saúde da Harmonia Corretora de Seguros, sobre o assunto.
Balanço da evolução das normas regulatórias da ANS de 2001 a 2012
A lei 9.656/98 é o marco regulatório na evolução das normas editadas pela ANS. O artigo10,§4º dita: "A amplitude das coberturas, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será definida por normas editadas pela ANS."
A atualização da lei 9.656/98 , de 3 de junho de 1998, veio com a lei 9961, de 28 de janeiro de 2000, com isso o papel do Rol ampliou sua finalidade, visto que nas edições iniciais as regras eram esparsas e na atual veio a concentração sobre as coberturas. Através dos critérios para inclusões e exclusões das modalidades de atendimento, algumas como o transplante de medula óssea, saúde mental e novas tecnologias - com destaque para o Pet-Scan oncológico e da oxigenoterapia hiperbálica - somam avanços no setor.
Para Mauricio Ceschin, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, esta iniciativa vai ao encontro do cumprimento da missão da Agência de promover a defesa do interesse público na assistência à Saúde Suplementar, regular as operadoras do setor e contribuir para as ações de saúde no país. Os consumidores estão representados, bem como os profissionais de saúde, os hospitais e clínicas e os trabalhadores sindicalizados. Enfim, há representação suficiente. Cabe a cada um cobrar seu representante, pois a agenda é de todos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elencou nove temas prioritários para sua atuação entre 2011 e 2012: Eixo 1: Modelo de Financiamento do Setor; Eixo 2: Garantia de Qualidade e Acesso Assistencial; Eixo 3: Modelo de Pagamento a Prestadores; Eixo 4: Assistência Farmacêutica; Eixo 5: Incentivo à Concorrência; Eixo 6: Garantia de Acesso a Informação; Eixo 7: Contratos Antigos; Eixo 8: Assistência ao Idoso; Eixo 9: Integração com o SUS.
HCS: A criação de regras vem do pressuposto de que o mercado de assistência à saúde é imperfeito, portanto são necessárias regras regulatórias visando o equilíbrio entre os agentes de mercado, operadoras, consumidores, etc. Para as empresas o custo deve se incrementar no próximo ano, a partir da entrada em janeiro de 2012 do novo rol de procedimentos. O que significa para as empresas as novas regras da ANS?
Dr. Sérgio Hércules: O significado das regras regulatórias elaboradas pela ANS é dependente do lado com que se olham as coisas, se por um lado a ampliação das coberturas traz ao gestor maior conforto, pois seu colaborador terá acesso a procedimentos de maior complexidade e eficiência, por outro lado, isso com certeza imputam custos maiores. Veja que na medicina ocorre uma exceção à regra geral da Lei de Moore, onde a implantação de novas tecnologias substitui a anterior. Na área médica a nova tecnologia é acrescentada a anterior, um exemplo fácil é a manutenção da realização de exames de RX como, também, de tomografias e ressonâncias magnéticas que tem custo até 100 vezes maiores
HCS:.Qual o balanço que o senhor faz do impacto da regulamentação, nestes anos, após sua aprovação?
Dr. Sérgio Hércules: Considerando o pressuposto que a agência tem papel de organizar a estrutura de saúde suplementar, a existência de normas que definam o padrão de coberturas é benéfica ao mercado por permitir a comparação dos serviços prestados pelas várias empresas desse segmento. Isto traz transparência a essa relação bem como evita a seleção de risco, situação que termina limitando o acesso a saúde quando se adoece momento que mais se precisa de assistência. Ainda em relação ao impacto da regulação, o processo de divulgação a agenda regulatória também foi bastante benéfica ao mercado por balizar as ocorrências futuras, permitindo previsibilidade na relação entre as partes.
HCS: Quais mudanças devem gerar maior impacto?
Dr. Sérgio Hércules: No próximo ano os procedimentos cirúrgicos por vídeo e o acesso a exames mais complexos são os eventos que trarão o maior impacto ao novo rol. Os profissionais a partir de janeiro terão maiores opções para atuar junto a seus pacientes, podendo escolher entre os procedimentos mais eficazes e não apenas levando em consideração o que era permitido. O acesso a atividades de prevenção também será muito importante, pois o número de consultas cobertas com outros profissionais da saúde tal como psicólogos e nutricionistas também permitirá garantir a manutenção da saúde. O mercado vem operando com o entendimento de que o incremento na utilização de determinados serviços trará escala para estes, o que tende a fazer o preço cair no médio e longo prazo.
HCS: O plano empresarial representa uma faixa importante neste mercado. Quais as normas e benefícios para ele?
Dr. Sérgio Hércules: Aqui é importante detalhar a diferença entre os planos corporativos (planos empresariais), e os planos para pessoa física regulamentados de forma direta pela ANS. Nos planos empresariais as regras de cobertura são as mesmas aplicadas aos planos de pessoa física, porém não existem carências para o início da utilização; por outro lado, a correção dos custos também é analisada de forma diferente sendo composto por dois índices: um relativo à variação dos custos médicos e hospitalares (VCMH), e um índice apurado em relação à própria utilização do plano, que chamamos de índice de sinistralidade, que expressa à relação entre o que foi pago (prêmio) e o que foi gasto (sinistro). Nos planos corporativos vemos ainda a possibilidade de coberturas adicionais que são negociadas parte a parte.
HCS: Qual a visão da Harmonia Corretora de Seguros sobre as novas regras?
Dr. Sérgio Hércules: Como citado anteriormente a regulamentação do mercado é benéfica por permitir a equalização de forças entre os interessados, independentemente do porte da empresa seus colaboradores terão acesso ao serviço melhor indicado para seu caso. Nossa companhia trabalha para que nossos clientes tenham uma visão clara dos serviços prestados pelas operadoras garantindo uma boa qualidade no atendimento.
HCS: Como o planejamento estratégico pode adequar as empresas à nova realidade?
Dr. Sérgio Hércules: Partindo do pressuposto que a ampliação do rol trará benefícios quanto à melhora das coberturas e acesso a serviços de saúde é também nosso entendimento que os custos terão incremento. É imprescindível um olhar bastante técnico nessa relação para que o acesso não inviabilize o próprio negócio. Para que não ocorra um desequilíbrio nesta condição temos que lançar mão de ferramentas de gestão avaliando o perfil de utilização e corrigindo possíveis desvios, orientando o cliente e seu beneficiário para que façam um uso racional do plano ao longo do período; isto evita surpresas na época da negociação de reajuste. A relação próxima entre o consultor e o cliente, o entendimento das ocorrências e as negociações junto às operadoras são ações que objetivam trazer a conta para um ponto de equilíbrio que permita a manutenção do serviço.
HCS: Como será o dia a dia das empresas diante destas novas regras?
Dr. Sérgio Hércules: É um trabalho sinérgico, fruto do nosso modelo de negócio, na prática em nossa companhia o consultor acompanha a conta de forma permanente, desde a prospecção do cliente, atua na indicação do melhor modelo de plano de saúde e ainda mantém o seguimento da conta após a implantação. Nesse processo a interlocução do cliente é sempre com o mesmo gerente de conta, independentemente da demanda, com isso ele, ao longo do tempo, cria uma ação de relacionamento que permite ir além de apresentar as ocorrências do passado, mas também propor ações para o futuro; para isso existe toda uma estrutura de BackOffice que dá suporte nesta relação. A Harmonia mantém ainda uma área de gestão de saúde, à qual respondo, que trabalha junto aos gerentes de conta atuando como facilitadora entre as necessidades do cliente, e os processos de ocorrências junto às operadoras. Trabalhamos sempre com um horizonte de médio e longo prazo sem perder de vista a correção das ações no curto prazo; com esse desenho temos tido êxito em reequilibrar o desempenho das contas bem como dar ao gestor o conforto de entender a conta da saúde, que tem um grande impacto para a empresa, já que representa o segundo maior custo com pessoal, só perdendo para a folha de pagamento.
